Categoria: Tributário
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Reforma Tributária Trará Mudanças no ITCMD com Alíquotas Progressivas
A reforma tributária promoverá mudanças expressivas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças e doações em todo o país. A principal alteração será a obrigatoriedade da alíquota progressiva, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 132/2023, tornando a tributação mais onerosa para bens de maior valor. Outra mudança relevante será a… Continue reading
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Justiça Federal Obriga PGFN a Negociar Dívidas e Suspende “Quarentena” Tributária
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebre um novo acordo de transação tributária com uma empresa inadimplente, afastando a exigência de um período de “quarentena” de dois anos prevista na Portaria PGFN nº 6.757/2022. A decisão, proferida pelo desembargador Francisco Alves dos Santos Júnior, beneficia… Continue reading
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Déficit da Previdência cresce quase 60% em nove anos e atinge R$ 417 bilhões
O déficit da Previdência Social aumentou quase 60% nos últimos nove anos, alcançando R$ 416,8 bilhões em 2024, o equivalente a 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o rombo era de R$ 260,6 bilhões, ou 2,64% do PIB. O maior impacto no déficit continua vindo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que… Continue reading