Categoria: Tributário

Apesar de vitórias significativas em 2024, a União ainda enfrenta um risco fiscal expressivo de R$ 698,7 bilhões em 27 disputas tributárias no STF. Entre os casos pendentes, destacam-se ações que podem gerar impactos bilionários nos cofres públicos, colocando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em alerta. Duas das discussões mais relevantes derivam da chamada… Continue reading

Desde 1º de janeiro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o alcance das movimentações financeiras que devem ser comunicadas à Receita Federal. Agora, transferências mensais de diversas modalidades como TED, DOC, rendimentos de investimentos e, também o Pix, acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas físicas, e R$ 15.000,00 (quinze… Continue reading

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) flagrou 581 infrações fiscais durante operações de trânsito realizadas ao longo de 2024. As ações ocorreram em 29 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, e identificaram irregularidades relacionadas à circulação de mercadorias sem a devida documentação fiscal. Entre as operações recentes, destacaram-se as mobilizações… Continue reading