Categoria: Tributário
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TRF4 reconhece direito à indenização por atraso em despacho aduaneiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão relevante ao reconhecer o direito de indenização a empresa prejudicada pela demora no despacho aduaneiro de mercadorias importadas. O caso, julgado na Apelação Cível nº 5004474-90.2023.4.04.7107/RS, tratou da responsabilização da União por custos adicionais suportados pelo importador em razão da retenção indevida da carga além… Continue reading
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Receita Federal barra R$ 49 bi em créditos tributários em 2025
A Receita Federal negou o uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários em 2025, resultado de uma fiscalização mais rigorosa sobre pedidos de compensação feitos por empresas. A medida reflete a preocupação crescente com tentativas de fraude e uso indevido desses créditos. Somente no primeiro trimestre de 2026, já foram rejeitados R$ 15 bilhões… Continue reading
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Justiça Federal condena sócio por sonegação de R$ 1,8 milhão
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal, em um caso que envolveu a supressão de tributos federais entre 2015 e 2017. O montante devido, referente a PIS e Cofins, ultrapassou R$ 1,8 milhão, chegando a mais de R$ 2,1 milhões após atualização dos… Continue reading