Categoria: Tributário
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SC lança edital de transação tributária com descontos de até 95%
O Governo de Santa Catarina publicou um edital de transação tributária voltado para empresas em recuperação judicial, oferecendo descontos expressivos sobre juros e multas de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020. A iniciativa, fruto da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, busca regularizar créditos considerados de difícil recuperação e… Continue reading
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Fazenda planeja lançar plataforma para monitorar benefícios tributários
O Ministério da Fazenda apresentou uma nova ferramenta digital destinada a acompanhar de forma contínua os benefícios tributários concedidos no país. O chamado “Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias” permitirá cruzar dados sobre setores beneficiados e indicadores socioeconômicos, como emprego e massa salarial, oferecendo uma visão mais detalhada da destinação desses recursos públicos. Em 2024,… Continue reading
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Reforma Tributária fortalece contratos PJ com incentivo fiscal
A reforma tributária trouxe uma mudança significativa para empresas que contratam profissionais pessoa jurídica (PJ). Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), companhias que recebem notas fiscais desses prestadores poderão aproveitar créditos tributários, reduzindo o valor a recolher e tornando os contratos mais vantajosos.… Continue reading