Categoria: Tributário
-
Receita Federal intensifica monitoramento de gastos com cartão de crédito
A Receita Federal está ampliando o uso de ferramentas digitais para cruzar informações financeiras e verificar a compatibilidade entre os gastos dos contribuintes e a renda declarada no Imposto de Renda. O foco principal tem sido as transações realizadas por meio de cartões de crédito, que passaram a ser observadas com maior atenção pelo Fisco. Continue reading
-
Receita Federal intensifica glosas e amplia disputa sobre créditos da Tese do Século
A Receita Federal tem reforçado a fiscalização sobre os pedidos de compensação de créditos oriundos da chamada Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Continue reading
-
STJ abre precedente para pedido de falência em casos de dívida tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez, que a Fazenda Nacional possa solicitar a falência de uma empresa após tentativas frustradas de cobrança judicial de tributos. A decisão, tomada de forma unânime pela 3ª Turma, representa um marco jurídico e pode alterar a forma como o Estado lida com devedores contumazes. Segundo Continue reading