Categoria: Tributário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta semana uma nova medida tributária destinada a pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil. Trata-se da implementação de um conceito inovador de imposto de renda mínimo, que prevê o recolhimento de até 10% sobre a receita total dessas pessoas, independentemente da origem dos ganhos. De… Continue reading

Uma decisão inovadora da 3ª Vara Federal de Alagoas permitiu que uma empresa exclua o PIS e a Cofins das suas próprias bases de cálculo. A liminar foi concedida pelo juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, baseando-se na lógica da “tese do século”, fixada pelo STF em 2017, que reconheceu a exclusão do ICMS… Continue reading

O STJ decidiu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo das contribuições de PIS e da Cofins. A decisão, tomada pela 1ª Turma da Corte, é mais uma aplicação prática da chamada “tese do século”, definida pelo STF em 2017, que excluiu o ICMS da base dessas contribuições. O Difal é utilizado para… Continue reading