Categoria: Parcelamentos
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Isenção de IR até R$ 5 mil: entenda os impactos da proposta
A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais está em análise na Câmara dos Deputados e promete alterar significativamente o sistema tributário brasileiro. A medida tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores formais, ao mesmo tempo em que busca Continue reading
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Santa Catarina atrai R$ 4,4 bilhões em investimentos privados com incentivos fiscais
O Governo de Santa Catarina anunciou em agosto, a aprovação de 50 novos projetos empresariais que receberão incentivos fiscais por meio dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489. A iniciativa, liderada pelo governador Jorginho Mello, visa impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, atraindo R$ 4,4 bilhões em investimentos privados e gerando cerca de 18,6 mil Continue reading
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ICMS-ST fora da base do PIS/COFINS: efeitos da modulação do STJ e limites da PGFN
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ganhou novos contornos com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Continue reading