Categoria: Parcelamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/01), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, a cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades e representantes do setor econômico. O texto sancionado define as regras básicas para a implementação do novo Imposto sobre Continue reading

Apesar de vitórias significativas em 2024, a União ainda enfrenta um risco fiscal expressivo de R$ 698,7 bilhões em 27 disputas tributárias no STF. Entre os casos pendentes, destacam-se ações que podem gerar impactos bilionários nos cofres públicos, colocando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em alerta. Duas das discussões mais relevantes derivam da chamada Continue reading

Desde 1º de janeiro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o alcance das movimentações financeiras que devem ser comunicadas à Receita Federal. Agora, transferências mensais de diversas modalidades como TED, DOC, rendimentos de investimentos e, também o Pix, acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas físicas, e R$ 15.000,00 (quinze Continue reading