Em um cenário de reavaliação das políticas tributárias, vários estados estão ajustando o regime de substituição tributária e a antecipação do ICMS para aliviar o impacto financeiro sobre as empresas. A recente decisão do STF e as mudanças nas políticas estaduais têm levado a uma série de reformulações, especialmente em relação aos produtos incluídos no… Continue reading
Na última decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi estabelecido um importante precedente sobre o creditamento de PIS e Cofins. A decisão, unânime, permite que as empresas possam gerar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de insumos importados, desde que essas despesas sejam contratadas… Continue reading
Em um esforço para combater o uso indevido de créditos tributários e melhorar a arrecadação, a Receita Federal anunciou novas medidas para acelerar a análise de compensações tributárias. A principal estratégia é fortalecer as unidades de análise de direito creditório e implementar um conjunto de ações coordenadas para verificar mais rapidamente as solicitações de compensação.… Continue reading