Categoria: Parcelamentos

A partir de janeiro de 2026, empresas precisarão redobrar a atenção em seus planejamentos tributários diante da nova legislação que passa a tributar lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais. A medida, prevista na Lei nº 15.270/25, reforça o movimento de maior rigor fiscal e promete intensificar o escrutínio da Receita Federal sobre práticas Continue reading

A Receita Federal mudou seu entendimento e passou a permitir que empresas utilizem créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) relacionados a custos com produtos exigidos para o cumprimento de imposições legais, como licenças ambientais e alvarás. A decisão foi formalizada na Continue reading

Na última semana de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir um tema de grande impacto para os contribuintes: o limite das multas aplicadas pelo Fisco em casos de descumprimento de obrigações acessórias, como erros em declarações ou falta de emissão de documentos fiscais. A decisão pode estabelecer parâmetros mais claros e evitar Continue reading