Categoria: Tributário
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Receita Federal avança com manual do split payment
A Receita Federal disponibilizou o manual de integração do sistema de split payment, mecanismo que automatizará a cobrança dos novos tributos da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida representa um passo importante para a implementação da nova estrutura tributária prevista para entrar… Continue reading
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STJ garante crédito de PIS/Cofins para insumos com suspensão das contribuições
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante para o setor produtivo ao autorizar o creditamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre insumos adquiridos com regime de suspensão, desde que o produto final seja tributado. A medida representa um avanço para empresas… Continue reading
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Receita Federal intensifica cobrança de débitos de IRPF
A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobrança direcionada a pessoas físicas que possuem débitos de Imposto de Renda. A medida faz parte de um projeto que busca tornar o processo mais eficiente e ampliar a recuperação de valores em atraso, utilizando cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e patrimoniais. Nesta fase, foram… Continue reading