Categoria: Tributário
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Justiça Federal suspende cobrança de imposto sobre dividendos
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos pagos a sócios de empresas enquadradas no regime de lucro real. A decisão representa um dos primeiros afastamentos da nova regra, que entrou em vigor em janeiro deste ano e encerrou décadas de isenção sobre… Continue reading
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Justiça afasta IBS sobre exportação indireta e abre precedente na reforma tributária
A Justiça do Distrito Federal decidiu afastar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação indireta, realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras. A sentença, considerada uma das primeiras relacionadas à reforma tributária, foi concedida em ação coletiva movida pelo Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Cecex). O… Continue reading
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URGENTE – NOVIDADE TRIBUTÁRIA QUE PODE IMPACTAR SUA EMPRESA
🚨 URGENTE Empresas com débitos tributários precisam ficar atentas: novas movimentações envolvendo programas de transação, cobrança acelerada e cruzamento eletrônico de dados vêm aumentando significativamente o risco de bloqueios, execuções e restrições fiscais em 2026. ⚠️ O Fisco está utilizando inteligência artificial e sistemas integrados para identificar inconsistências, créditos indevidos e empresas com alta exposição… Continue reading