Categoria: Tributário
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Suposta fraude do ICMS-ST reacende debate sobre reforma tributária
Nos últimos dias, ganharam destaque denúncias de uma suposta fraude no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária (ICMS-ST) envolvendo grandes redes varejistas, especialmente nos setores farmacêutico e de eletrodomésticos. O caso gira em torno do mecanismo de substituição tributária, no qual um contribuinte, geralmente o fabricante, recolhe Continue reading
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Novo Projeto de Lei Complementar – PLP Busca Corrigir Lacunas da Reforma Tributária
A recente reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trouxe mudanças significativas, incluindo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a falta de clareza sobre a inclusão desses tributos na base de cálculo de outros Continue reading
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Reforma Tributária Trará Mudanças no ITCMD com Alíquotas Progressivas
A reforma tributária promoverá mudanças expressivas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente heranças e doações em todo o país. A principal alteração será a obrigatoriedade da alíquota progressiva, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 132/2023, tornando a tributação mais onerosa para bens de maior valor. Outra mudança relevante será a Continue reading