Categoria: Tributário

Recentes soluções de consulta publicadas pela Receita Federal entendem que o ICMS-ST não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão insiste nesse posicionamento, mesmo após o STJ decidir, de forma unânime, que essa exclusão é um direito das empresas. A decisão do STJ, proferida no Tema 1.125, deixa… Continue reading

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta semana uma nova medida tributária destinada a pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil. Trata-se da implementação de um conceito inovador de imposto de renda mínimo, que prevê o recolhimento de até 10% sobre a receita total dessas pessoas, independentemente da origem dos ganhos. De… Continue reading

Uma decisão inovadora da 3ª Vara Federal de Alagoas permitiu que uma empresa exclua o PIS e a Cofins das suas próprias bases de cálculo. A liminar foi concedida pelo juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, baseando-se na lógica da “tese do século”, fixada pelo STF em 2017, que reconheceu a exclusão do ICMS… Continue reading