Categoria: Tributário
-
STJ Define: ICMS-Difal Fica Fora da Base de Cálculo de PIS e da Cofins
O STJ decidiu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo das contribuições de PIS e da Cofins. A decisão, tomada pela 1ª Turma da Corte, é mais uma aplicação prática da chamada “tese do século”, definida pelo STF em 2017, que excluiu o ICMS da base dessas contribuições. O Difal é utilizado para… Continue reading
-
Regularize suas dívidas fiscais com descontos de até 100% !
Aproveite as condições previstas em lei para regularizar seus débitos fiscais com segurança e transparência. Benefícios da Regularização Reduções legais de juros, multas e encargos previstos no Edital PGDAU Nº 6-2024. Parcelamento de até 145 meses, conforme capacidade de pagamento e categoria empresarial. Condições especiais para débitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos). Quem… Continue reading
-
Receita Federal utiliza Inteligência Artificial para Combater Sonegação de Impostos
A Receita Federal está intensificando a luta contra a sonegação de impostos no Brasil com o uso de inteligência artificial (IA). A tecnologia, desenvolvida por auditores fiscais e analistas tributários, permite detectar fraudes tributárias e aduaneiras com mais eficiência, processando grandes volumes de dados. Ferramentas como a análise de transações de criptomoedas, fiscalização de importações… Continue reading