Categoria: Parcelamentos
-
Santa Catarina Registra 581 Infrações Fiscais em Operações Realizadas no Trânsito em 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) flagrou 581 infrações fiscais durante operações de trânsito realizadas ao longo de 2024. As ações ocorreram em 29 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, e identificaram irregularidades relacionadas à circulação de mercadorias sem a devida documentação fiscal. Entre as operações recentes, destacaram-se as mobilizações Continue reading
-
Relator da Câmara de Deputados Reavalia Reforma Tributária e Propõe Mudanças nas Alíquotas
O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, apresentou nesta segunda-feira (16/12) um novo parecer que rejeita diversos pontos modificados pelo Senado e promove alterações na alíquota geral estimada. Com as mudanças, o relator prevê que o percentual, anteriormente projetado em 28,5% após a tramitação no Senado, Continue reading
-
STJ Decide Manter PIS e Cofins na Base de Cálculo do ICMS
O STJ decidiu, de forma unânime, que as contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem compor a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, tomada pela 1ª Seção do tribunal, frustra as expectativas dos contribuintes, que Continue reading